Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Vetado Ano Processo: 2011 
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Projeto de Lei n° 50/2011
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº825/2009, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 3177 Data: 29/08/2011 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 39/2011
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 3148 Data: 27/06/2011 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 37/2011
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 3151 Data: 15/06/2011 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 12/2011
ALTERA A LEI Nº557/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PDU - PLANO DIRETOR URBANO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 3096 Data: 16/03/2011 00:00:00 Situação: Vetado
Autor(es) da Proposição:
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