Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Rejeitado Ano Processo: 2013 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2013
ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3465 Data: 19/08/2013 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 49/2013
ALTERA A LEI Nº 852/2009, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3463 Data: 19/08/2013 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 17/2013
ALTERA A LEI Nº825/2009, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3389 Data: 04/04/2013 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 12/2013
CRIA O JORNAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3379 Data: 25/02/2013 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição:
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