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Projeto de Lei n° 21/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO E REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: 38/2019 Protocolo N°: 54 ID: 4153 Data: 20/08/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 20/2019
ALTERA A LEI Nº 977, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2019 Protocolo N°: 53 ID: 4151 Data: 13/08/2019 15:38:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 13/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21/2019 Protocolo N°: 27 ID: 4123 Data: 24/05/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 7/2019
ALTERA A LEI Nº 1.128, DE 30 DE ABRIL DE 2014, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 4098 Data: 12/03/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1/2018
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 10/2018 Protocolo N°: 1 ID: 3944 Data: 16/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 20/2017
ALTERA A LEI Nº666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3881 Data: 04/07/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
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