Situação: Tramitando Ano Processo: 2022 
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Projeto de Lei n° 109/2022
OF. GAB. PMVNI/Nº 639/2022 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 1.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Processo N°: 1120/2022 Protocolo N°: 1132 ID: 6302 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Projeto de Lei n° 108/2022
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N° 1.447/2021
Processo N°: 1029/2022 Protocolo N°: 1041 ID: 6210 Data: 09/12/2022 09:11:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Projeto de Lei n° 107/2022
PROJETO DE LEI SOBRE ALTERAÇÕES DE EMENDAS IMPOSITIVAS COM IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO
Processo N°: 1028/2022 Protocolo N°: 1040 ID: 6205 Data: 09/12/2022 09:10:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Projeto de Lei n° 105/2022
SEGUE ANEXO, O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 856, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS
Processo N°: 1003/2022 Protocolo N°: 1014 ID: 6183 Data: 29/11/2022 17:10:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Projeto de Lei n° 104/2022
SEGUE ANEXO, PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA
Processo N°: 984/2022 Protocolo N°: 995 ID: 6164 Data: 22/11/2022 16:42:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.
Indicação n° 85/2022
QUE PROVIDENCIE REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS HORIZONTAIS, SENDO ELAS DE ESTACIONAMENTOS, PEDESTRES E LOMBOFAIXAS NAS VIAS E PROVIDENCIE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE LOMBADAS NO DISTRITO DO CAXIXE, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 887/2022 Protocolo N°: 887 ID: 6055 Data: 25/10/2022 13:35:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Erivelto Uliana
Projeto de Lei n° 90/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA NOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS EDITADOS PELO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 861/2022 Protocolo N°: 861 ID: 6028 Data: 17/10/2022 15:09:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marco Antonio Grillo
Projeto de Lei n° 82/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Processo N°: 784/2022 Protocolo N°: 784 ID: 5952 Data: 27/09/2022 16:38:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcio Antonio Lopes
Projeto de Lei n° 79/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES
Processo N°: 742/2022 Protocolo N°: 742 ID: 5909 Data: 13/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Erivelto Uliana
Projeto de Resolução n° 4/2022
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES
Processo N°: 724/2022 Protocolo N°: 724 ID: 5889 Data: 06/09/2022 17:23:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcio Antonio Lopes, Ivanildo de Almeida Silva
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