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Última atualização: 15/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 75/2025
PROJETO DE LEI Nº QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2026-2029.
Processo N°: 1261/2025 Protocolo N°: 1269 ID: 10845 Data: 15/12/2025 17:13:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2025
EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE ALTERA O § 3º DO ART. 66 DA LEI Nº 1.398-2020 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO À ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1260/2025 Protocolo N°: 1268 ID: 10847 Data: 15/12/2025 17:13:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2025
PROJETO DE LEI Nº QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 1259/2025 Protocolo N°: 1267 ID: 10848 Data: 15/12/2025 17:12:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Requerimento n° 43/2025
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI 061/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PROJETO DE LEI 064/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETO DE LEI 065/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 1257/2025 Protocolo N°: 1265 ID: 10841 Data: 15/12/2025 15:19:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Indicação n° 99/2025
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA/LOMBADA) EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO BAIRRO BRAMBILLA, CONFORME ABAIXO-ASSINADO ANEXO.
Processo N°: 1253/2025 Protocolo N°: 1261 ID: 10810 Data: 11/12/2025 17:23:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: João Batista de Assis
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2025
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO OBRIGATÓRIO DE ENTREGADORES EM ÁREAS INTERNAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1250/2025 Protocolo N°: 1258 ID: 10835 Data: 11/12/2025 12:35:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº QUE ALTERA O INCISO VII DO ART. 59 E O §6º DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA SUPRIMIR A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEGISLATURA NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1246/2025 Protocolo N°: 1254 ID: 10821 Data: 09/12/2025 17:02:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2025
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025 QUE QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E VALE-FEIRA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1245/2025 Protocolo N°: 1253 ID: 10822 Data: 09/12/2025 17:01:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
ALTERA OS ANEXOS CARTOGRÁFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2025, PARA DESCONSIDERAR TRECHO DE CURSO HÍDRICO INEXISTENTE E REDEFINIR OS LIMITES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 1244/2025 Protocolo N°: 1252 ID: 10824 Data: 09/12/2025 17:00:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1243/2025 Protocolo N°: 1251 ID: 10825 Data: 09/12/2025 17:00:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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