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Projeto de Lei n° 23/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30/2018 Protocolo N°: 44 ID: 3989 Data: 10/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Requerimento n° 9/2018
REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O EXMO. SR. PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO ENCAMINHE AO GERENTE DE TRANSPORTES E OFICINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA, AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1 – QUANTOS VEÍCULOS FAZEM PARTE DO CABEDAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NA DATA ATUAL, LEVES E PESADOS, DE TODOS OS TIPOS; 2 – IDENTIFICAR O ANO, MODELO, PLACA, HORAS DE USO E NUMERAÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; 3 – QUAIS AS MÁQUINAS E VEÍCULOS TÊM NA PREFEITURA MUNICIPAL QUE VIERAM DO PRONAF? IDENTIFICAR POR ANO, MODELO E NUMERAÇÃO. 4 – QUAIS MÁQUINAS FORAM COMPRADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E QUAIS VIERAM ATRAVÉS DE RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO? 5 – QUAL A DISTÂNCIA PERCORRIDA POR LITRO DE COMBUSTÍVEL DE CADA VEÍCULO E O CONSUMO DE CADA MÁQUINA POR HORA? 6 – QUAL A MÉDIA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL POR MÊS DA PREFEITURA MUNICIPAL? 7 – IDENTIFICAR A SECRETARIA ONDE ESTÃO LOTADOS CADA VEÍCULO, MÁQUINA OU EQUIPAMENTO.
Processo N°: 0/2018 Protocolo N°: 32 ID: 3977 Data: 18/06/2018 17:40:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: DAR PROVIDÊNCIA1
Autor(es) da Proposição: Marco Antonio Torres Nascimento
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 6/2018
REQUEREM, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE LEI Nº02/2018, REFERENTE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA ENCAMINHADO TAMBÉM PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 0/2018 Protocolo N°: 29 ID: 3974 Data: 18/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: DAR PROVIDÊNCIA1
Autor(es) da Proposição: Marco Antonio Torres Nascimento
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2/2018 Protocolo N°: 3 ID: 3946 Data: 16/03/2018 15:42:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
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