REQUER, após aprovação Plenária, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA, a dispensa do Pareceres das Comissões Permanetes, e a inclusão da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2009, para o Decreto Legislativo nº 005/2009, que dispõe sobre homenagem póstumas as famílias de Benito Caliman e Alcina Fernandes Soares.
Marco Antonio Grillo;
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