Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui Tabela de Vencimentos e dá outras providências.
Gervásio Ambrosim; José Luiz Pimenta de Souza; Tiago Altoé;
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