Data de apresentação 26/11/2002 00:00:00
 N° Processo /2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 1252
 Ementa

REQUER, que na discussão das Emendas ao Projeto de Lei n° 008/2000 e na primeira discussão do PROJETO DE LEI N°008/2000, que estabelece normas para as atividades de uso, parcelamento e ocupação do solo do Município de Venda Nova do Imigrante - ES.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação