Data de apresentação 03/12/2002 00:00:00
 N° Processo /2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 866
 Ementa

INDICAM, as providências no sentido de promovera remessa do Projeto de Lei, que dispõe sobre a realização do Exame de DNA (Acido Desoxirribonucléico) e dá outras providências.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação