REQUER, após aprovação Plenária, que esta Presidência encaminhe à Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social as seguintes matérias para análise e parecer: Projeto de Lei nº 017 e 018/2011.
Aprovado
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais