| Recebimento: 01/10/2020 00:00:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Prestação de Contas arquivada em 13 de maio de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 00:00:00 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/10/2020 00:00:00 |
Ação: Promulgado(a)
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 12 de maio de 2020 sob o nº 133/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 00:00:00 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/10/2020 00:00:00 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto elaborado para Promulgação da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 00:00:00 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2020 00:00:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 aprovado em única votação na Sessão Extraordinária do dia 12 de maio de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 01/10/2020 00:00:00 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Exarado Parecer pela aprovação com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/10/2020 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Prestação de Contas encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento em 20 de março de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 00:00:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/10/2020 00:00:00 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Prestação de Contas lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 00:00:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/10/2020 00:00:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Prestação de Contas protocolada em 11 de março de 2020 sob o nº 0062/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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