| Recebimento: 22/08/2023 15:12:45 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 15:36:02 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 22/08/2023 12:38:07 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 14:38:53 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2023 14:39:05 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 14:38:00 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/08/2023 14:38:53 |
Ação: Promulgado(a)
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 13 de julho de 2023, sob o nº 190/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 12:57:55 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2023 14:38:00 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 36 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Resolução elaborada. Segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 190/2023 - Resolução
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| Recebimento: 13/07/2023 12:56:57 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 12:57:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 12:56:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/07/2023 12:56:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 12:08:50 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 13/07/2023 12:11:04 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 05 de julho de 2023, aprovado na relatoria e na comissão. Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 453/2023 - P CFO
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| Recebimento: 13/07/2023 12:06:55 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/07/2023 12:08:10 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 452/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 30/06/2023 14:19:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/07/2023 13:10:25 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 28 de junho de 2023. Aprovado na relatoria e pela comissão. Aguardando elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 14:19:00 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/06/2023 14:19:19 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 14:18:07 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2023 14:19:00 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 17:11:19 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/06/2023 16:27:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 16:19:37 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/06/2023 16:19:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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