| Recebimento: 15/04/2024 15:25:43 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2019 14:03:50 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2024 13:52:45 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1653 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2019 14:01:01 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/10/2019 14:03:50 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 05/12/2018 sob o nº 1310/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1310/2018 - Lei
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| Recebimento: 02/10/2019 13:55:46 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/10/2019 14:01:01 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 22/2018 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 27/09/2019 16:49:05 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2019 16:49:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 20/11/2018, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 16:48:15 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2019 16:49:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13/11/2018, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 16:36:01 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/09/2019 16:36:15 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 16:33:44 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/09/2019 16:36:01 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 155/2017 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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| Recebimento: 27/09/2019 16:30:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 27/09/2019 16:33:44 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 154/2017 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
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| Recebimento: 27/09/2019 16:20:54 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 27/09/2019 16:30:27 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 153/2017 - Parecer da CESAMATAS
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| Recebimento: 09/04/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/04/2018 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Emendas em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/04/2018 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Emendas em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/04/2018 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Emendas encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2018 00:00:00 |
Fase: Para Providências |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2018 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Projeto Substitutivo retirado da Ordem do dia devida a apresentação de Emendas de autoria dos Vereadores: Domingos Sávio Filete, Ttiago Altoé e Marco Antonio Torrres Nascimento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2018 00:00:00 |
Fase: Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/03/2018 00:00:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Projeto liberado para discussão e votação em Plenário, com Parecer pela Aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2018 00:00:00 |
Fase: Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 19/03/2018 00:00:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Projeto liberado com Parecer pela aprovação com dois votos favoráveis e um voto contrário, e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 12/03/2018 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Projeto em análise na Comissão de Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2018 00:00:00 |
Fase: Parecer da Comissão |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 05/03/2018 00:00:00 |
Ação: Pela Rejeição
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Projeto liberado com Parecer pela Rejeição por dois votos contrários e um voto favorável e encaminhado para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 26/02/2018 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Projeto em análise na Comissão de , Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 19/02/2018 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Projeto em análise na Comissão de , Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 15/02/2018 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Projeto em análise na Comissão de , Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
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