| Recebimento: 06/05/2024 12:38:08 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/05/2021 17:34:43 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/05/2024 16:51:06 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1067 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 17:26:16 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/05/2021 17:34:43 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada Tacitamente pelo Poder Executivo Municipal, conforme Ato Legislativo nº 006/2021, Promulgando a Lei nº 1.413/2021, em 24 de maio de 2021, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1413/2021 - Lei
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| Recebimento: 31/05/2021 17:26:07 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/05/2021 17:26:16 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 17:25:33 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2021 17:26:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 17:24:43 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2021 17:25:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 17:10:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/05/2021 17:24:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 13:10:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/05/2021 13:24:31 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 16/2021 - PLJRF
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| Recebimento: 21/05/2021 13:10:08 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/05/2021 13:10:24 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 13:09:29 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2021 13:10:08 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 23 de março e 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 17:32:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/05/2021 13:09:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 58 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 17:32:43 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/03/2021 17:32:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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