| Recebimento: 21/10/2022 14:49:15 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2022 14:49:02 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2022 14:49:15 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 14:48:25 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2022 14:49:02 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Complemento da Ação: Lei nº 1.465/2022, sancionada pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 14:45:40 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2022 14:48:25 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 22/2022 - Aut.
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| Recebimento: 21/10/2022 14:23:09 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2022 14:45:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 14:22:03 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2022 14:23:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 14:15:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/10/2022 14:22:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para primeira discussão e votação no dia 05 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 12:37:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/10/2022 14:15:22 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 205 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 97/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 21/03/2022 17:13:40 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/03/2022 12:37:48 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 28 de março de 2022 - Relator: Só conferir de não há outra rua com o mesmo nome.
Proejto liberado na Relatoria em 28 de março de 2022, ficando em análise na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 13:58:40 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/03/2022 17:13:40 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 13:56:54 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2022 13:58:39 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do dia da sessão Ordinária do dia 15 de março de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 16:06:17 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/03/2022 20:44:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 16:06:17 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2022 16:06:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Senhor Presidente;
Segue proposição protocolada, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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