| Recebimento: 31/10/2022 14:25:58 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2022 14:25:44 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/10/2022 14:25:58 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 14:22:23 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/10/2022 14:25:44 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Sancionada Nº 1.469/2022, pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1469/2022 - LM
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| Recebimento: 21/10/2022 15:29:09 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/10/2022 14:22:23 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 23/2022 - Aut.
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| Recebimento: 21/10/2022 15:28:56 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2022 15:29:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 15:27:30 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2022 15:28:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto na 13ª da Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 15:24:54 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/10/2022 15:27:29 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência na 13ª Sessão Ordinária do dia 12 abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 11/2022 - Req.
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| Recebimento: 08/04/2022 15:57:25 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/10/2022 15:24:53 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 195 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 98/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 08/04/2022 15:57:11 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/04/2022 15:57:25 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2022 15:53:12 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2022 15:57:11 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do dia da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 12:34:15 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/04/2022 16:21:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 12:33:49 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2022 12:34:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue proposição protocolada, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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