PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 2/2023

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Data de apresentação 31/01/2023 12:24:56

N° Processo 52/2023

N° Protocolo 54/2023

ID 6376

Ementa

Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS

Autoria

João Paulo Schettino Mineti.;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1534/2023

Documentos do processo

OF. GAB. PMVNI/Nº 30/2023

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 16/03/2023 15:39:54	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2023 15:26:42	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/03/2023 13:52:43	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023 14:39:31	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/02/2023 15:26:41	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em13 de fevereiro de 2023, sob o nº 1.534/2023, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1534/2023 - Lei

Recebimento: 14/02/2023 14:38:02	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/02/2023 14:39:31	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 2/2023 - Autógrafo e Lei

Recebimento: 14/02/2023 14:36:54	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2023 14:38:01	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023 14:35:11	Fase: Votar Requerimento de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2023 14:36:54	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 001/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Requerimento de Urgência 1/2023 - Requerimento de Urgência

Recebimento: 09/02/2023 14:00:24	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/02/2023 14:35:11	Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Tempo gasto: 5 dias, 34 minutos
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023 14:19:47	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissões (Reunião Conjunta)
Envio: 09/02/2023 13:58:53	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo com Assinatura Eletrônica 78/2023 - PARECER CONJUTO

Recebimento: 08/02/2023 13:32:19	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/02/2023 14:19:47	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023 14:19:38	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2023 13:32:19	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2023 12:24:56	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/02/2023 16:35:06	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura. Após, encaminhem à Procuradoria para análise prévia. Por fim, às comissões permanentes. Providencie.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/01/2023 12:24:56	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 31/01/2023 12:24:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{44 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).}

16/03

Arquivado Arquivo

mar

14/02

Para Arquivar Proposição Assessoria Legislativa 21 dias, 22 horas, 26 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 08/03/2023

14/02

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Assessoria Legislativa 47 minutos Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 14/02/2023 Lei

14/02

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa 1 minuto Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 14/02/2023 Autógrafo

14/02

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/02/2023

14/02

Votar Requerimento de Urgência Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/02/2023 Requerimento de Urgência

09/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 5 dias, 36 minutos Proposição Incluída (Req. Urg.) Despacho Eletrônico - 14/02/2023

08/02

Para Análises e Emissão de Parecer Comissões (Reunião Conjunta) 23 horas, 39 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/02/2023 Anexo com Assinatura Eletrônica

08/02

Para Providências Assessoria Legislativa 47 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 08/02/2023

06/02

Para Leitura Plenário 6 dias, 20 horas, 57 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

31/01

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 dia, 4 horas, 10 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/02/2023

31/01

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/01/2023

jan

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 1 de 07/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. GAB. PMVNI/Nº 30/2023

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 2/2023

Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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