Data de apresentação 30/05/2023 17:15:03
 N° Processo 509/2023
 N° Protocolo 515/2023
 ID 6877
 Ementa

OF. GAB. PMVNI/Nº 259/2023 Encaminho, em anexo, a Vossa Excelência o PROJETO DE LEISUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 032/2023que DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. para apreciação e posterior votação, EM REGIMEDE MÁXIMA URGÊNCIA.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1575/2023

  Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 0 horas, 32 minuto(s).

ago
jul
jun
mai
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFICIO GABINETE

Anexos da Tramitação