| Recebimento: 27/11/2023 14:18:54 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 15:26:37 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2023 16:40:51 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 23 de novembro de 2023 sob o nº 1.600/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1600/2023 - Lei
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| Recebimento: 06/11/2023 15:24:59 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/11/2023 15:26:37 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 63/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 25/10/2023 14:27:15 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2023 15:24:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessâo Ordinária do dia 31 de outubro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 14:26:20 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2023 14:27:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 15:03:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/10/2023 14:26:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 12:20:40 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 09/10/2023 12:23:57 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 589/2023 - P CESAMATAS
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| Recebimento: 09/10/2023 12:19:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 09/10/2023 12:20:40 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 04 de setembro de 2023. Em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 14:28:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/10/2023 12:16:24 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 38 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 588/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 30/08/2023 13:36:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2023 14:28:41 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 30 de agosto de 2023. Liberado na relatoria e comissão. Aguardando elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 13:36:17 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/08/2023 13:36:41 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 30 de agosto de 2023,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 13:35:06 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 13:36:17 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 15:36:28 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/08/2023 15:38:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 12:50:47 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/08/2023 12:50:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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