| Recebimento: 26/10/2023 13:31:54 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2023 13:08:28 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2023 16:42:18 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 19 de outubro de 2023, sob o nº 1.589/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1589/2023 - Lei
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| Recebimento: 06/10/2023 13:31:15 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/10/2023 13:08:28 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 60/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 28/09/2023 14:44:24 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2023 13:31:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 14:43:20 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2023 14:44:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 14:39:28 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/09/2023 14:43:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2023 14:32:26 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/09/2023 13:17:09 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
,Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 573/2023 - Parecer
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| Recebimento: 30/08/2023 13:40:58 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2023 14:32:26 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 51 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 30 de agosto de 2023. Liberado na relatoria e comissão. Aguardando elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 13:40:36 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/08/2023 13:40:58 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 30 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 13:40:06 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 13:40:36 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2023 15:18:01 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/08/2023 15:19:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 17:05:24 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/08/2023 17:05:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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