| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2024 16:18:06 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/05/2024 16:18:25 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 08/05/2024: Segue em análise para a incorporação das emendas propostas na Audiência Pública.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 16:11:54 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/05/2024 16:12:13 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 02/05/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 16:45:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/04/2024 16:46:16 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 24/04/2024: Aguardando audiência pública, agendada para o dia 24/04. Segue em análise.
* Publicado nas redes sociais, nos links:
Instagram: https://www.instagram.com/p/C6Jlz19OTvb/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Facebook: https://scontent.fvix16-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/438160929_820755383410068_1843328776602325162_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_eui2=AeFzM5AR-kB70HLokjaVVBcRLLNy7-EsfHQss3Lv4Sx8dDTzsrSrnamS5T6L-WWzEE1HFCRmb9_0uyDi08WJ6vET&_nc_ohc=pTLWBmv-JWwAb46a5rX&_nc_ht=scontent.fvix16-1.fna&oh=00_AfCsT-bHAvLanpIWHuJuumrc2VIeGJ6Q8O5XzEbqF7w2QQ&oe=662F2F2B
X: https://twitter.com/camaravni/status/1783161542608843075
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 13:00:25 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/04/2024 13:02:13 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 17/04/2024: Aguardando audiência pública, agendada para o dia 24/04. Segue em análise.
* Publicado nas redes sociais, faltando um semana para a realização da audiência pública.
Instagram: https://www.instagram.com/reel/C51APUSuJHj/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Facebook: https://www.facebook.com/reel/1201481847482974
X: https://twitter.com/camaravni/status/1780264689282273517
* Publicado nas redes sociais, faltando duas semana para a realização da audiência pública.
Instagram: https://www.instagram.com/p/C5l4CeuuuqF/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Facebook: https://www.facebook.com/photo?fbid=812436050908668&set=a.341526631332948
X: https://twitter.com/camaravni/status/1778135486688550944
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 17:07:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/04/2024 17:07:59 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 10/04/2024: Segue em análise aguardando audiência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 13:37:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/04/2024 13:38:49 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Audiência Pública marcada para 24 de abril de 2024, às 17hrs:00min. Publicado no site e nas redes sociais no dia 03/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 157/2024 - Audiência Pública
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| Recebimento: 03/04/2024 16:08:23 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/04/2024 16:09:01 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 03/04/2024: Solicitada audiência pública para o dia 24/04, às 17h.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 15:22:39 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/04/2024 16:30:11 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Embora o art. 14 da Lei 1.382 estabeleça a necessidade de publicação em duas inserções em jornal de grande circulação, entento que o referido dispositivo está em desuso, uma vez que, desde o ano de 2018, a Câmara Municipal passou a dar publicidade a seus atos através do Diário dos Municípios e parou de contratar jornais para fazer publicações. Ademais, após a pandemia da Covid19, no final de 2020, os sites e as redes sociais tornaram-se os principais meios de comunicação das pessoas, razão pela qual a Administração Pública também passou a utilizar as redes sociais para divulgar seus atos e eventos públicos. Por outro lado, hoje não circula um jornal sequer na Cidade de Venda Nova do Imigrante, o que comprova que se tornou um meio obsoleto de divulgação. Por tais razões, designo a audiência púlbica para o dia 24/04/2024, com a divulgação pelo site e pelas redes sociais da Câmara, com inserções uma vez por semana e, principalmente, com destaque no dia do evento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 16:39:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/04/2024 16:43:09 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 01/04/2024: Ausência da vereadora Aldi Caliman. A Comissão solicitou a marcação de Audiência Pública, para o dia 15/05. Juntar a ata da audiência pública ao PL, após a audiência. Também acrescentar os canais oficiais utilizados para a publicação da audiência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 13:36:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/03/2024 17:20:47 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 20/03/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 13:35:55 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/03/2024 13:36:05 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 13:34:13 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 13:35:55 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 17:18:59 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/03/2024 17:23:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 14:17:32 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2024 14:17:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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