Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Retirado de Tramitação Ano Processo: 2010 
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Projeto de Lei n° 61/2010
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 3046 Data: 05/11/2010 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 56/2010
AUTORIZA A REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 3044 Data: 22/10/2010 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 24/2010
INSTITUI O ´DIA MUNICIPAL DOS BANCÁRIOS´, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DO MÊS DE MAIO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2872 Data: 21/05/2010 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 186 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2557 Data: 11/03/2010 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
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