PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

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Procurar em Documento Inicial: Não Situação: Retirado de Tramitação Ano Processo: 2015

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Projeto de Lei n° 23/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE OS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB PARA PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DA ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3751 Data: 19/06/2015 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação

Autor(es) da Proposição:

DETALHES
PROCESSO

Projeto de Lei n° 7/2015
CRIA A LEI DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL QUE ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NAS ÁREAS URBANAS E RURAL, CONSOLIDANDO AS DIRETRIZES DA LEI DO PLANO DIRETOR URBANO DE Nº557/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3671 Data: 25/02/2015 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação

Autor(es) da Proposição:

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