Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Retirado de Tramitação Ano Processo: 2016 
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Projeto de Lei n° 36/2016
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3835 Data: 20/12/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 32/2016
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3829 Data: 01/11/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 23/2016
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3815 Data: 23/06/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 5/2016
REVOGA OS ARTIGOS 98 E 99, INCISOS I A VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 513 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3812 Data: 15/02/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 2/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DO ESPÍRITO SANTO - SEBRAE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3774 Data: 05/02/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
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