Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2005 
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Projeto de Lei n° 37/2005
ALTERA A LEI Nº 667, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE ABONO AOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 718 Data: 26/12/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2005
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 717 Data: 12/12/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 35/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº651/2005, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM COORDENADOR PARA COORDENAR E ELABORAR O PDM MUNICIPAL.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 716 Data: 09/12/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2005
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VÁRIOS PRÊMIOS A SEREM SORTEADOS NA CAMPANHA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 715 Data: 06/12/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2005
DISPÕE SOBRE ABONO AOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 714 Data: 02/12/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº661/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 713 Data: 18/11/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 712 Data: 08/11/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2005
ALTERA A LEI Nº225, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - COMTUR/VNI.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 711 Data: 03/11/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº648, DE 18 DE MAIO DE 2005.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 710 Data: 17/10/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 513/2001.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 709 Data: 17/10/2005 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
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