Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei n° 40/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS GERAIS PARA AS MICROEMPRESAS (MES) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPPS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COMFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14/12/2006 E LEI COMPLEMENTAR 127, DE 14/08/2007.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1873 Data: 10/12/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 39/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO EM ALTO VIÇOSINHA - DISTRITO DE SÃO JOÃO DE VIÇOSA, MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1874 Data: 03/12/2007 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 38/2007
INSTITUI, O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE ALTO CAXIXE; AMPLIA E ATUALIZA POR COORDENADAS GEOGRAFICAS O PERÍMETRO URBANO DA ILHA CHÁCARAS CALIFORNIA E DÁ COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO ALTO VIÇOSA, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1875 Data: 27/11/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 37/2007
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 663, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE2006 A 2009
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1876 Data: 27/11/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 36/2007
DIPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A APAE
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1877 Data: 21/11/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 35/2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENSÃO SOCIAL PARA A ESCOLA JUTTA BATISTA - APAE
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1878 Data: 21/11/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 34/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO AO SENAC ESPÍRITO SANTO
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 1879 Data: 20/11/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 33/2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM INTERNACIONAL DE 14 PESSOAS NA PROVÍNCIA DE CÓRDOBA NA ARGENTINA PARA PARTICIPAR DE PROJETO DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1880 Data: 30/10/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 32/2007
ALTERA O ANEXO DE LEI Nº 663, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1881 Data: 30/10/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 31/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTÁGIARIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1882 Data: 30/10/2007 00:00:00 Situação: Aprovado
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