Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei n° 39/2006
DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ESCOLA "JUTA BATISTA" - APAE
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 2049 Data: 20/12/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 38/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 2050 Data: 12/12/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Francisco Carlos Foletto, Marco Antonio Grillo, Nicolau Falchetto
Projeto de Lei n° 37/2006
ALTERA A LEI Nº513, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MINICIPAL
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 2051 Data: 12/12/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 36/2006
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 2052 Data: 12/12/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 35/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 2053 Data: 01/12/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 34/2006
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº663, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 2054 Data: 01/12/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 33/2006
ALTERA A LEI Nº179/94, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 2055 Data: 28/11/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 32/2006
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL (S.I.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 2056 Data: 28/11/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 31/2006
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VÁRIOS PRÊMIOS A SEREM SORTEADOS NA CAMPANHA DE INCENTIVOS A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 2057 Data: 28/11/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 30/2006
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 2058 Data: 06/11/2006 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
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