Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei n° 36/2016
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3835 Data: 20/12/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 35/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3833 Data: 20/12/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 34/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3832 Data: 20/12/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 33/2016
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3831 Data: 03/11/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 32/2016
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3829 Data: 01/11/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 31/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3825 Data: 03/10/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 30/2016
ALTERA A LEI Nº 1.097/2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017, QUANTO AO ANEXO III.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3824 Data: 03/10/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 29/2016
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3823 Data: 03/10/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 28/2016
ALTERA A LEI Nº741/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3822 Data: 09/09/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 27/2016
DISPÕE SOBRE DESAFETAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM PAGAMENTO POR OUTRA ÁREA A SER DESAPROPRIADA.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3819 Data: 05/09/2016 00:00:00 Situação: Aprovado
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