Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei n° 48/2017
REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 3935 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 47/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3938 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 46/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3934 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 45/2017
CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E EXPLICITAM OUTRAS PARA OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, E DEMAIS DO ITEM 15.01 DA LEI Nº513/2001.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3932 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 44/2017
ALTERA A LEI Nº513/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3931 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 43/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O SORTEIO DE BRINDES ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3933 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 42/2017
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3943 Data: 06/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 41/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASTELO, VISANDO A CESSÃO DE SERVIDOR ENTRE AS PARTES.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 3937 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 40/2017
ALTERA A LEI Nº 1127 DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ESTABELECE NORMAS GERIAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3929 Data: 13/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 39/2017
ALTERA A EMENTA, OS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 1.098 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3928 Data: 06/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
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