Data de apresentação 12/05/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 1399
 Ementa

REQUER, a ADMISSÃO DO REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei n°016/98, que dispõe sobre campanha de incentivo a arrecadação e aumento do índice de ICMS e dá outras providências.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação