Projeto de Lei 47/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/12/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 2500
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 513/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, RATIFICANDO E ALTERANDO CAPÍTULO III DO TÍTULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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