Data de apresentação 19/10/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 1179
 Ementa

REQUER, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°003/2004, que dispõe sobre concessão de Título de “Honra ao Mérito”.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação