Projeto de Lei 5/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/02/2016 00:00:00
 N° Processo /2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 3812
 Ementa

Revoga os Artigos 98 e 99, Incisos I a VII, da Lei Municipal nº 513 de 28 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante.

 Situação

Retirado de Tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.