| Recebimento: 18/10/2022 17:14:30 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2022 17:14:21 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2022 17:14:29 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 17:13:22 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2022 17:14:21 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Complemento da Ação: Lei nº 1.502/2022, sancionada pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1502/2022 - Lei
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| Recebimento: 18/10/2022 17:11:41 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2022 17:13:22 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 51/2022 - Aut.
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| Recebimento: 18/10/2022 17:11:26 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2022 17:11:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 17:10:53 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2022 17:11:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, no dia 16 de agosto de 2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 17:10:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/10/2022 17:10:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação, no dia 09 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 15:20:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/10/2022 17:10:17 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 117 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade da matéria, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 86/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 23/06/2022 15:19:56 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/06/2022 15:20:18 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 15:17:07 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2022 15:19:56 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 17:13:03 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/06/2022 14:50:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 17:13:03 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/06/2022 17:13:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue proposição protocolada, para as devidas providências.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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