| Recebimento: 15/03/2023 15:40:31 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 475 dias, 9 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2023 17:16:41 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/02/2023 12:29:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 15:19:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/02/2023 17:14:23 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 15:17:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/02/2023 15:19:00 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Reunião do dia 19.12.2022 - Aguardando reunião com a Secretária de Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 15:16:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/02/2023 15:17:49 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Reunião do dia 12.12.2022 - Relator: Convidar Secretária de Educação para prestar esclarecimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 15:15:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/02/2023 15:16:35 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Reunião do dia 05.12.2022 - Veto em análise na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 15:13:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/02/2023 15:15:28 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 28.11.2022 - Veto em Análise na Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 14:16:01 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/02/2023 15:13:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 25 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 1/2022 - Veto Integral
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| Recebimento: 02/02/2023 14:12:22 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2023 14:16:01 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 14:12:07 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/02/2023 14:12:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 13:51:39 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/02/2023 14:12:07 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 98 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 16:17:08 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2022 13:37:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 15:44:21 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2022 16:17:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 15:42:34 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/10/2022 15:44:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação na 44ª Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 14:23:50 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/10/2022 15:42:34 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 13:31:45 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/10/2022 14:23:50 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 22 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: 03.10.2022 - Secretário: Se possível solicito mais 10 dias para pronunciar sobre o Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 13:31:30 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/09/2022 13:31:45 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 13:28:50 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2022 13:31:30 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 16:28:34 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/09/2022 13:28:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 16:28:34 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2022 16:28:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue proposição protocolada, para as devidas providências.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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