PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Indicação 54/1994

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 31/10/1994 00:00:00

N° Processo /1994

N° Protocolo 0/1994

ID 2029

Ementa

INDICAR ao Congresso Nacional por suas duas Casas de Leis em Brasilia - DF, e por invocação de manifestação da parte do Egrégio TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - T.S. E, a alta conveniência e efetiva necessidade de que seja editada uma EMENDA CONSTITUCIONAL.

Situação

Aprovado