Data de apresentação 21/11/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 1693
 Ementa

INDICA, QUE O ANO LETIVO DE 1996 SEJA DADO INICIO NO DIA 04 DE MARÇO.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação