Data de apresentação 17/05/2002 00:00:00
 N° Processo /2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 2335
 Ementa

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei de iniciativa popular, que altera a legislação previdenciária vigente, no sentido de ampliar as garantias dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência Social.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação