REQUER, após aprovação Plenária, que esta Presidência encaminhe à Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assitência Social as matérias abaixo relacionadas, para análise e parecer: Projeto de Lei nº 017/2011 e Projeto de Lei nº 018/2011.
Aprovado
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais