| Recebimento: 15/04/2024 15:25:36 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2019 14:19:09 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2024 13:59:43 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1672 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 148/2018 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer da Comissão 149/2018 - Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Parecer da Comissão 150/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda 4/2018 - Emendas
Parecer da Comissão 151/2018 - Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Emendas
Ofício 192/2018 - Ofício de Retirada de Tramitação
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| Recebimento: 13/09/2019 14:17:21 |
Fase: Solicitação de Retirada da Proposição pelo Autor |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/09/2019 14:19:09 |
Ação: Proposição Retirada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Retirado de Tramitação por solicitação do autor, conforme Ofício do Gabinete nº 192/2018, encaminhado a esta Casa de Leis no dia 02 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/09/2019 14:17:21 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 515 dias, 14 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Emendas ao Projeto de Lei nº 048/2017 em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2018 00:00:00 |
Fase: Parecer da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/04/2018 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Emendas encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em 12/04/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/04/2018 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 17 dias,
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Complemento da Ação: Projeto liberado pela aprovação e encaminhado para o setor Jurídico para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 26/03/2018 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 14 dias,
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Complemento da Ação: Projeto em análise na Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/03/2018 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 21 dias,
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Complemento da Ação: Projeto em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/02/2018 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Projeto em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 15/02/2018 00:00:00 |
Ação: Pela Rejeição
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Complemento da Ação: Projeto liberado com Parecer pela Rejeição, por dois votos a um, e encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 19/03/2018 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 14 dias,
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Complemento da Ação: Projeto em análise na Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/03/2018 00:00:00 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Projeto liberado e encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2018 00:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2018 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
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