| Recebimento: 03/06/2020 16:44:35 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2020 16:43:08 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/06/2020 16:44:34 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 172/2020 - Resolução
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| Recebimento: 03/06/2020 16:42:14 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/06/2020 16:43:08 |
Ação: Publicado(a)
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Complemento da Ação: RFesolução Promulgada em 20 de maio de 2020, sob o nº 172/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2020 16:41:47 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/06/2020 16:42:14 |
Ação: Promulgado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2020 16:40:11 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/06/2020 16:41:47 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2020 16:39:32 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2020 16:40:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 19/05/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2020 16:35:05 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/06/2020 16:39:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - Parecer CLJRF
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| Recebimento: 13/05/2020 17:06:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/06/2020 16:35:04 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 17:05:47 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2020 17:06:00 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 15:27:23 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2020 17:05:47 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/05/2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 15:55:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/05/2020 17:56:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 15:55:42 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2020 15:55:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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