| Recebimento: 01/11/2022 15:14:41 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2022 15:14:34 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/11/2022 15:14:41 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 15:14:27 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/11/2022 15:14:34 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 15:14:18 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/11/2022 15:14:27 |
Ação: Promulgado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 15:12:08 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/11/2022 15:14:18 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue Decreto Legislativo nº 149/2022, para as devidas promulgação e publicação.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 149/2022 - DL
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| Recebimento: 01/11/2022 15:11:36 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2022 15:12:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 15:11:21 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/11/2022 15:11:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 15:09:39 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/11/2022 15:11:20 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 103/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 01/11/2022 14:54:00 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/11/2022 15:09:39 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022 para análise e parecer.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 16:31:20 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2022 14:54:00 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 158 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 18:31:45 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/05/2022 18:45:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 17:24:22 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/05/2022 17:24:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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