| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 8 dias, 17 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2024 17:29:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/11/2024 17:34:24 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 13/11/2024: Presença da Sec. Educação Sirlene Maria Ferreira Augusto Mazzocco e Sec. Administração Vinícius Fezer Matins. O relator indaga à secretária acerca da comissão de enquadramento, a secretária informa a necessidade da presença da comissão do estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério às reuniões para se chegar uma decisão. Esclarece que os integrantes que analisaram a Lei anterior nº 1129/2014 também participaram da alteração da Lei nº 1647/2024. O secretário aborda sobre a remuneração e suas alterações, como o desmembramento da unificação dos vencimentos, gratificações e vencimentos bases. A antiga incorporação da titulação no vencimento base do magistério não mais será feito, será vinculado ao salário, mas não incorporado ao vencimento base, para os que já foram contemplados a esse direito, não haverá mudança ou desconto. O relator alega dos 120 dias para haver o enquadramento e a secretária informa que está sendo estudado caso a caso, informando que hoje todos os servidores do magistério estão com os vencimentos dentro da tabela prevista. Internamente a situação está de aproximadamente 60% segundo o quadro geral, segundo o Sec. administração, em contrapartida, no magistério está congelado. O presidente convoca e os demais membros acataram comissão conjunta dos PL’s em tramitação na comissão que tratam da alteração da Lei 1657, 1658, 1647, para 21/11/2024, às 17hrs . O PL 57/2024 dos comissionados permanece em análise aguardando resposta do ofício que foi solicitado hoje e será encaminhado para a Sec. Assist. Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 12:38:51 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/11/2024 12:41:55 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue resposta ao OF. CMVNI nº 238/2024 acerca do convite à Secretária de Educação para o dia 13/11/2024 ,às 13:30.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 593/2024 - Resposta ao OF. CMVNI nº 238/2024
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| Recebimento: 31/10/2024 15:13:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/10/2024 15:15:43 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 30/10/2024: Convocar a Sec. Educação para 13/11, às 13:30, segue em análise.
OF. CMVNI Nº 238/2024 encaminhado sob protocolo nº 28126/2024 em 31/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 238/2024 - CONVITE - SEC. EDUCAÇÃO - PL 054/2024
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| Recebimento: 24/10/2024 13:41:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/10/2024 13:42:16 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 23/10/2024: Segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 14:48:43 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/10/2024 14:48:54 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 14:48:08 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2024 14:48:43 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 17:37:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/10/2024 16:32:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 13:15:11 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2024 13:15:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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