| Recebimento: 31/10/2022 14:00:44 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 751 dias, 20 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2022 13:31:16 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/10/2022 13:32:02 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 148/2022, devidamente prumulgado e publicado no dia 04 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 13:31:03 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/10/2022 13:31:16 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 13:30:50 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/10/2022 13:31:03 |
Ação: Promulgado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 13:29:58 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/10/2022 13:30:49 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Encaminho o Decreto Legislativo Nº 148/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 13:27:59 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2022 13:29:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, aprovado por unanimidade no dia 03 de maio de 2022, na 17ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 13:27:45 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/10/2022 13:27:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 16:32:28 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/10/2022 13:27:44 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 157 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 102/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 26/05/2022 16:32:11 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/05/2022 16:32:28 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 16:31:08 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2022 16:32:11 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 18:32:08 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/05/2022 18:45:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 17:24:10 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/05/2022 17:24:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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