| Recebimento: 26/08/2024 16:02:18 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2024 14:59:39 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 26/08/2024 15:25:08 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 17:06:23 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/08/2024 17:12:16 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Promulga-se. Publiquem e cumpram as demnais medidas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 15:24:58 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/08/2024 15:25:43 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado. Segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 14:49:28 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2024 15:24:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, na Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 14:38:20 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2024 14:49:28 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura e decisão em Plenário pela urgência especial da matéria, dispensados os pareceres, encaminhado ao Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 15:56:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/08/2024 15:59:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 12:15:58 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/08/2024 12:15:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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