LEI Nº 126, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992

 

DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º - Fica denominada Biblioteca Pública Municipal "Professor Benito Caliman", a atual instalação do gênero, criada pela Lei nº 048/90, de 10 de maio de 1990.

 

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Venda Nova do Imigrante, 21 de setembro de 1992.

 

NICOLAU FALCHETTO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.