LEI
Nº 126, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992
DÁ DENOMINAÇÃO À
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art.1º - Fica denominada Biblioteca
Pública Municipal "Professor Benito Caliman", a atual instalação do
gênero, criada pela Lei nº 048/90, de 10 de maio de
1990.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Publique-se, Registre-se e
Cumpra-se.
Venda Nova do Imigrante, 21 de
setembro de 1992.
NICOLAU FALCHETTO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.