LEI Nº 316, DE 17 DE MARÇO DE 1998

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A CASA DA CULTURA.

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a repassar recursos do orçamento vigente, da dotação orçamentária 09.1- TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, 3231- Subvenções Sociais, na função programática 08460312.029- Subvenções Sociais a entidades ligadas s Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Art. 2º - Os recursos do artigo primeiro, se destinam ao Hospital Padre Máximo.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Venda Nova do Imigrante, 17 de março de 1998

JOSÉ ONOFRE PEREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.