LEI Nº 439, DE 18 DE AGOSTO DE 2000

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O GRUPO TEATRAL VOZES.

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar recursos do orçamento vigente, da dotação orçamentária 09- SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, 09.1- Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, 3231- Subvenções Sociais, 08460312.031- Subvenções Sociais a entidades ligadas a turismo, cultura, esporte e lazer, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Art.2º - Os recursos do artigo primeiro, se destinam ao GRUPO TEATRAL VOZES.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 18 de agosto de 2000

JOSÉ ONOFRE PEREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.