LEI Nº 446, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE REPASSE
DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A AFEPOL - ASSOCIAÇÃO FESTA DA POLENTA.
O Prefeito Municipal
de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a repassar recursos do orçamento
vigente, da dotação orçamentária 09- SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO
, CULTURA, ESPORTE E LAZER, 09.1- Turismo, Cultura, Esporte e Lazer,
3231- Subvenções Sociais, 08460312.031- Subvenções Sociais a entidades ligadas
a turismo, cultura, esporte e lazer, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais).
Art.2º - Os recursos do artigo primeiro,
se destinam a AFEPOL - ASSOCIAÇÃO PESTA DA POLENTA, de Venda Nova do Imigrante.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 28 de
setembro de 2000
JOSÉ
ONOFRE PEREIRA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.